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DECRETO Nº 41.993-2021 _Diário Oficial 03-12-2021
Dispõe sobre à utilização e administração do Sistema de Controle de Consignações, denominado PBCONSIG, pelas consignatárias credenciadas ao Governo do Estado da Paraíba, e dá outras providências.
última modificação em 08/04/2022 15h21
DECRETO Nº41.202_Diario Oficial 28-04-2021
Abre crédito suplementar para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.
última modificação em 08/04/2022 15h21
DECRETO Nº33.312 Diario Oficial 20-09-2012
Dispõe sobre cri térios e procedimentos entre os bancos e as instituições financeiras conveniadas com o Estado da Paraíba, nos termos do Decreto nº 32.554/2011 e dá outras providências.
última modificação em 08/04/2022 15h21
DECRETO Nº32.554 Diario Oficial 01-11-2011
Dispõe sobre a averbação de consignações em folha de pagamento, no âmbito da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo e dá outras providências.
última modificação em 08/04/2022 15h21
LEI 6400-1966
Modifica e acresce dispositivos às Leis 3863 de 29 de outubro de 1976 e 6298 de 13 de junho de 1996 e dá outras providências.
última modificação em 08/04/2022 15h21
LEI 3863-1976
Institui o Sistema Estadual de Planejamento e dá outras providências.
última modificação em 08/04/2022 15h22
Inscrições para o Webnario do eSocial 2021
última modificação em 08/04/2022 15h25
Inscrições para o Webnario do eSocial 2021
última modificação em 08/04/2022 15h25
Palestra Esocial
última modificação em 08/04/2022 15h25
Indisponibilidade dos Serviços da CODATA em 30/10/2020
Informamos que na tarde desta sexta-feira, dia 30 de outubro de 2020, a partir das 14h, ocorreu um incidente técnico, que está sendo averiguado, causando a indisponibilidade de todos os serviços, estamos trabalhando para o seu pleno restabelecimento.
publicado em 30/10/2020 — última modificação em 30/10/2020 19h10
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